A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

O debate será no plenário 14, às 15 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. 

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O PL 21/20 estabelece que o uso da IA no Brasil terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.

A audiência atende requerimentos dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

Confirmaram presença na audiência:
- o presidente da Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Inteligência Artificial, Paulo José Pereira Curado;
- o diretor do Centro de Inteligência Artificial do Brasil da Universidade de São Paulo, Fabio Cozman;
- o doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito, Fabiano Hartmann;
- o coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Gustavo Ramos Rodrigues;
- a representante da Coalizão Direitos na Rede, Bianca Kremer;
- o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira;
- o diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Rafael Sebben; e
- o líder do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Loren Spíndola.