- Esse é um evento de muita importância e reafirma a sensibilidade dos tribunais de contas, que a partir do advento da Constituição de 1988, ganhou novas competências, não só para atuar nos aspectos financeiros e orçamentários, mas também, em sua atividade fim, quanto aos princípios de governança que norteiam os anseios da sociedade – enfatizou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, em sua fala, durante a abertura do “Seminário de Auditoria em Saneamento Básico”, realizado nesta terça-feira (11), no Espaço Cidadania do TCE-PB.

O presidente chegou a citar números preocupantes em relação ao saneamento básico no Brasil, lembrando que, em média, 30 milhões de pessoas não têm acesso à água potável. Por outro lado, quase 100 milhões de brasileiros sofrem com a falta de esgotamento sanitário, situação que compromete, e que necessita de um olhar mais atento pelos órgãos de controle, sendo assim, esse trabalho integrado pelos técnicos dos tribunais de contas do País merece estímulo. “Espero que o Seminário atenda as expectativas”, frisou o conselheiro.

Seminário - O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras (Ibraop), com o apoio do TCE-PB, e reúne conselheiros, diretores e colaboradores do Ibraop, além dos membros do Grupo de Trabalho sobre Saneamento Básico, e auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. O encontro tem por objetivo analisar as contribuições de melhorias apresentadas para os cinco procedimentos de auditoria, que foram elaborados, previamente, pelo grupo ao longo de reuniões de trabalho.

A presidente do Ibraop, Adriana Portugal (TCE/DF), reiterou a contribuição do Instituto, visando facilitar o trabalho dos tribunais em relação ao tema saneamento básico, de forma que os procedimentos de auditoria estejam uniformes, melhorando assim, o material técnico, a partir das sugestões que estão sendo oferecidas pelo grupo de trabalho. O auditor Júlio Uchôa Cavalcanti (TCE/PB), que também é diretor do Ibraop, enfatizou a participação dos técnicos de 20 tribunais de contas do País, que estiveram representados no evento.

Durante a programação, que começou às 9h, foram feitas apresentações sugestivas por outros técnicos, representantes de tribunais de contas e convidados. O deputado Raniery Paulino, que integra a Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, reforçou a importância do evento e destacou a oportunidade do tema saneamento básico.  Ao final, os participantes ouviram palestras dos especialistas Alceu de Castro Galvão Júnior, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), e José Dantas de Lima, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas  da Paraíba (ABES).

Ascom/TCE-PB