O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto que pediam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para atuar no julgamento sobre atos golpistas. As defesas dos dois acusados também pediam que o processo fosse analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e começou nesta quarta-feira. A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para negar as solicitações. O único ministro a votar a favor do impedimento de Moraes e Dino foi André Mendonça – que, no entanto, votou contra o pedido de afastamento de Zanin.

O julgamento dos recursos ocorre antes da apreciação sobre o recebimento ou não da denúncia da PGR, marcada para ocorrer na semana que vem na Primeira Turma do STF. Os advogados do ex-presidente pediram o impedimento de Zanin e Dino, por argumentar que eles já processaram o ex-presidente no passado. A solicitação foi negada por Barroso no mês passado.

A defesa de Bolsonaro, contudo, recorreu. O mesmo ocorreu com os pedidos de Mario Fernandes e Braga Netto. Por isso, a questão foi analisada por todos os ministros do STF.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos. Para Gonet, os advogados apenas repetiram "genericamente as razões dos pedidos anteriormente formulados" e que "a situação fática e jurídica" que levou Barroso a rejeitar as solicitações originais continuam iguais.

Nesta quinta, Nunes Marques acompanhou o relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e apresentou um voto em separado — o primeiro até agora a fazer isso, já que é possível apenas seguir a posição do relator.

Em seu voto, o ministro afirma que tanto Dino quanto Zanin não teriam "qualquer interesse de natureza extrapenal" em relação a Bolsonaro e a um eventual resultado desfavorável a ele. A defesa do ex-presidente alegou que os dois magistrados não poderiam julgar o ex-presidente porque já apresentaram ações contra ele no passado.

"Não se verifica a possibilidade de o referido magistrado ser titular de qualquer interesse de natureza extrapenal em face do excipiente em consequência de eventual desfecho desfavorável do processo criminal", escreveu Nunes Marques.

Ao votar, Mendonça apontou como motivo para os impedimentos o fato de Moraes ser "vítima dos fatos investigados" e a existência de uma ação penal contra Bolsonaro movida por Dino. Já para votar contra o afastamento de Zanin, Mendonça argumentou que não vê a atuação do colega como advogado como motivo para o impedimento.

Ao votar pelo afastamento de Dino, Mendonça disse "não considerar possível" que "um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal".

Já sobre Moraes, Mendonça diz ver uma "perda de imparcialidade do julgador no caso em que se apura atuação criminosa que envolvia plano para sua prisão e morte". Em dezembro de 2024, ao julgar outro pedido semelhante feito pela defesa de Bolsonaro, o ministro já havia tomado a mesma posição

Por O Globo