O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de um inquérito contra Gilberto Kassab, presidente do PSD, à Corte. O caso, que havia sido enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, investiga denúncias de recebimento de propina da JBS. A decisão ocorre após o STF ampliar o foro privilegiado, permitindo que processos iniciados no tribunal permaneçam sob sua jurisdição mesmo após o fim do mandato do investigado.

A investigação teve origem nas delações de Wesley Batista e Ricardo Saud, no âmbito da Operação Lava-Jato. Os empresários afirmaram que Kassab recebeu R$ 28 milhões em troca do apoio do PSD ao PT nas eleições de 2014, além de R$ 350 mil mensais por meio de notas fiscais falsas. Ele sempre negou as acusações.

A decisão de Moraes faz parte de um movimento mais amplo. O ministro retomou sete inquéritos que haviam sido encaminhados a instâncias inferiores, envolvendo 18 investigados, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol e os ex-ministros Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima. A medida reacendeu o debate sobre o foro privilegiado, revendo entendimento do próprio STF de 2018, que previa a perda do foro com a saída do cargo público.

Bolsonaro reage e pressiona por anistia

A decisão de Moraes gerou críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusou o ministro de usar o Judiciário como instrumento político. “Todos os dias a imprensa fala abertamente sobre o uso da Justiça por Moraes como arma de intimidação”, publicou Bolsonaro nas redes sociais.

A movimentação também influenciou os bastidores do Congresso. O ex-presidente, que articula apoio à anistia dos réus dos atos de 8 de janeiro, mencionou Kassab como aliado na negociação com parlamentares. “Não é só o PL, não, tem gente boa em todos os partidos. O Kassab está ao nosso lado para aprovar a anistia”, declarou durante ato no Rio de Janeiro em 16 de março. 

A reaproximação entre Bolsonaro e Kassab não passou despercebida no PSD e no Palácio dos Bandeirantes, onde Kassab ocupa a Secretaria de Relações Institucionais do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador é visto como possível candidato da direita à Presidência em 2026.

Foro privilegiado volta ao centro do debate

O impacto da decisão do STF já mobiliza o Congresso. O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado entre na pauta da Câmara. A PEC, aprovada no Senado em 2017, está parada desde então.

A mudança nas regras do foro não afetaria diretamente Bolsonaro, já que o caso da suposta tentativa de golpe de Estado permanece no STF por se tratar de um ataque à própria Corte. No entanto, lideranças do Congresso avaliam que a pauta pode ganhar força como alternativa ao projeto de anistia, que enfrenta maior resistência. 

Por Correio Braziliense