A Câmara Municipal de Patos aprovou a tramitação de projetos de lei em turno único de votação, visando agilizar os processos legislativos. A medida, que altera o regimento interno da casa, foi explicada pelo presidente da Câmara, Tide Eduardo.

Adequação à Legislação Estadual e Federal

Segundo Tide Eduardo, a mudança busca adequar a Lei Orgânica do município às demais leis orgânicas da Paraíba e do Brasil. "Essa emenda à Lei Orgânica, justamente, nós estamos adequando à nossa Lei Orgânica as demais leis orgânicas da nossa Paraíba, do nosso Brasil", afirmou o presidente.

Exceção para Emendas à Lei Orgânica

Apesar da mudança, emendas à Lei Orgânica Municipal continuarão a ser votadas em dois turnos, com um intervalo de dez dias entre as votações. "Vai ficar uma votação todos os projetos, com exceção apenas de emenda à nossa Lei Orgânica, que ela irá permanecer duas votações e dez dias de prazo de uma votação para a outra", explicou Tide Eduardo.

Trabalho da Procuradoria Geral

O presidente da Câmara destacou o trabalho da Procuradoria Geral da casa na elaboração das emendas ao regimento e à Lei Orgânica. "Se vocês prestarem atenção, há alguns dias nós já vimos apresentando emenda ao regimento, emenda à Lei Orgânica, então esse trabalho está sendo feito pela Procuradoria da Casa", disse.

Simplificação do Processo Legislativo

Com a mudança, a segunda votação dos projetos de lei será eliminada, simplificando o processo legislativo. "Duas votações, nós só voltamos a repetir o que já foi feito e dito na primeira votação. Então quem vota sim, vota sim, quem vota não, continua votando não, então continuará apenas uma repetição e nós estamos apenas adequando", concluiu Tide Eduardo.

Redação com Áudio: Câmara Municipal