O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.

Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.

Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.

Detalhamento
Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte:

Órgãos

Congelamento (R$ milhões)    Contingenciamento (R$ milhões)    Bloqueio (R$ milhões)
TOTAL

24.196,5    15.979,7    8.216,7
Ministério das Cidades

4.288    1.927,9    2.360,2
Ministério da Defesa

2.593,4    1.919,9    673,5
Ministério da Saúde     
2.366,6

1.813,7

552,8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome    2.123,2    1.694,5    428,6
Ministério dos Transportes    1.487    1.367    120,1
Ministério da Fazenda    1.414    1.124    290
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional    1.302,7    148,4    1.154,4
Ministério de Portos e Aeroportos    780,8    518,2    262,6
Ministério da Justiça e Segurança Pública    748,6    595    153,5
Presidência da República    681,6    493    188,6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação    679,9    540,5    139,4
Ministério da Agricultura e Pecuária    622,8    124,7    498
Ministério da Previdência Social    586,4    466,1    120,3
Ministério das Relações Exteriores    581,8    462,5    119,3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar     502,2    399,2    103
Ministério do Turismo    489,3    0    489,3
Ministério do Esporte    333,7    302,2    31,5
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos    325    258,4    66,7
Ministério do Planejamento e Orçamento    301,7    239,8    61,9
Ministério da Cultura    254,8    208    46,8
Ministério do Trabalho e Emprego    225,8    179,5    46,3
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços    171,9    136,6    35,2
Ministério das Comunicações    168,8    137,4    31,5
Ministério de Minas e Energia    152,2    116,9    35,3
Advocacia-Geral da União    140,2    111,4    28,8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania    87,4    69,5    17,9
Agência Nacional de Transportes Terrestres    74,1    58,9    15,2
Agência Nacional de Telecomunicações    73,3    58,2    15
Ministério das Mulheres    63,4    50,4    13
Agência Nacional de Vigilância Sanitária    59,2    47,1    12,2
Ministério da Pesca e Aquicultura    53,7    42,7    11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte    53,6    42,6    11
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico    48,4    38,4    9,9
Ministério da Igualdade Racial    45,4    36,1    9,3
Ministério dos Povos Indígenas    41,6    33    8,5
Agência Nacional de Energia Elétrica    38,6    30,7    7,9
Controladoria-Geral da União    
36,6

29,1

7,5
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis    
34,9

27,7

7,2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima    
34,6

27,5

7,1
Agência Nacional de Saúde Suplementar    
30,7

24,4

6,3
Agência Nacional de Aviação Civil    
30

23,8

6,1
Agência Nacional de Mineração    
28,7

22,8

5,9
Agência Nacional de Transportes Aquaviários    
15,2

12,1

3,1
Conselho Administrativo de Defesa Econômica    
12,5

10

2,6
Agência Nacional do Cinema    
11,2

8,9

2,3
Gabinete da Vice-Presidência da República    
1,3

1

0,3
Ministério da Educação     0     0     0
Banco Central     0     0     0
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte:

Distribuição

Congelamento total (R$ bilhões)

Contingenciamento (R$ bilhões)

Bloqueio (R$ bilhões)
Poder Executivo    31,332    20,692    10,64
Gastos discricionários    24,196    15,98    8,216
Novo PAC (dentro dos gastos discricionários)    7,649    5,039    2,61
Emendas parlamentares    7,135    4,712    2,423

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Por Agência Brasil