A retirada do regime de urgência do projeto que põe fim ao regime de trabalho 6x1 deve resultar em uma mudança na relatoria da proposta na Câmara dos Deputados. Embora ainda não haja uma definição formal, a avaliação nos bastidores é que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) tem poucas chances de permanecer à frente do texto.

A escolha de Prates ocorreu em meio às negociações para que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário, uma vez que estava trancando a pauta da Casa. O acordo construído entre lideranças previa que o parlamentar elaborasse um parecer em linha com o texto da PEC que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara no mês passado, e da qual ele foi relator.

A escolha dele inicialmente foi interpretada como um gesto de Motta ao parlamentar, que se filiou ao Republicanos na janela partidária, além de indicar que o presidente da Câmara gostaria de ter o comando sobre o texto que tramitaria. Motta quer usar a pauta do fim da escala 6x1 como um dos legados de sua gestão à frente da Câmara, além de ser um tema popular que poderá ajudá-lo eleitoralmente no estado.

O entendimento chegou a ser defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pela manutenção de Prates na relatoria para apresentar um texto semelhante ao que foi construído durante a tramitação da PEC. Prates foi relator da PEC aprovada pelos deputados no final de maio e a ideia em mantê-lo à frente das tratativas ocorreu em razão da necessidade de produzir um parecer em curto espaço de tempo.

Com a sinalização de retirada da urgência pelo governo, porém, o cenário mudou, e Prates já indicou a interlocutores que não acredita que permanecerá na função. Na avaliação do parlamentar a aliados, com a matéria retornando ao rito convencional, é natural que Hugo Motta abra espaço para outro deputado assumir a tarefa.

Pessoas próximas às conversas relatam que Prates considera essa possibilidade “justa” diante da nova fase da tramitação. Além disso, o deputado também nunca demonstrou grande entusiasmo em assumir a relatoria depois de um mês intenso de trabalho na relatoria da PEC. Nos bastidores, a missão era vista mais como uma necessidade política da Casa naquele momento do que como uma atribuição desejada por ele, embora o cargo tenha lhe rendido maior visibilidade.

Ainda não há nomes oficialmente colocados na mesa para substituí-lo. Entre interlocutores, no entanto, Prates tem mencionado o nome do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como uma alternativa natural para assumir a função.

O parlamentar cearense foi relator da subcomissão criada pela Câmara para discutir mudanças na jornada de trabalho, acompanha projetos cuja temática se relacionam com o trabalho há anos e possui bom trânsito junto ao setor produtivo, característica considerada importante para a construção de consensos em torno de uma pauta que divide opiniões entre empresários e trabalhadores. Além disso, é aliado do governo no estado.

Interlocutores envolvidos nas discussões afirmam que Gastão é visto como um nome de equilíbrio para tocar uma negociação complexa e que sua eventual escolha seria recebida com naturalidade por diferentes setores da Câmara. Apesar disso, não há qualquer definição sobre a relatoria, que dependerá das negociações políticas após a reorganização da tramitação da proposta.

A retirada da urgência também tem um efeito prático imediato, uma vez que destrava a pauta de votações da Câmara, que estava bloqueada em razão do regime especial concedido ao projeto. Com isso, o texto já não deve ser mais votado nesta semana, como foi anunciado pelo presidente na segunda-feira.

Nos bastidores do Congresso, a justificativa usada por governistas e pelo próprio governo para manter a urgência em vigor no projeto era fazer pressão sobre o Senado, onde a PEC do fim da 6x1 segue travada e sem sinalizações do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de que a fará andar com celeridade.

Segundo interlocutores do senador, Alcolumbre está indo “no seu tempo” e não deve levar a proposta tão cedo ao plenário.

A votação no Senado, contudo, também reflete nos desdobramentos do PL na Câmara. A expectativa na cúpula da Casa é que a votação do projeto de lei que vai regulamentar pontos específicos de escala e jornada de trabalho seja apreciada somente depois da aprovação da PEC no Senado.

Por Agência O Globo