As prestações de contas das prefeituras municipais de Princesa Isabel, Bom Jesus, Areial, Brejo dos Santos, Curral Velho, Arara, São João do Rio do Peixe, Diamante, Solânea e Casserengue, relativas ao exercício de 2024, bem como as de Santa Luzia, Olho d’Água, Araçagi e Alhandra, referentes a 2023, mais Juarez Távora de 2022 e Aparecida de 2020, estão entre os 24 processos constantes na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (19). Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

A Corte de Contas vai apreciar as contas de 2022 da Secretaria de Estado da Saúde. Quatro recursos que envolvem os municípios de Patos, Conde, Amparo e Santo André, interpostos por prefeitos e ex-prefeitos, referentes a denúncias e deliberação do colegiado, quando da apreciação de contas e ainda os Embargos de Declaração manuseados pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em face de decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC – 00233/2026, relativa a recurso ordinário.

Constam também uma Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, no âmbito da Secretaria de Educação - visando aferir a existência de ações públicas de prevenção à violência contra a mulher no Estado e uma Denúncia formulada pela Presidência da Câmara Municipal de Caiçara/PB, contra o ex-prefeito Cícero Francisco da Silva, noticiando possível violação da impessoalidade administrativa por meio de padronização cromática de prédios públicos.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).