Líderes do Congresso buscam negociar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva um novo acordo relacionado ao pagamento de emendas parlamentares em 2027. Uma das possibilidades em discussão é repetir a regra que estabeleceu a liberação de 65% de emendas obrigatórias no primeiro semestre de 2026. O dispositivo não consta da proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, mas poderá ser incluído durante a tramitação no Congresso, em uma tentativa de manter a antecipação dos recursos mesmo fora de um ano eleitoral.

A articulação ocorre às vésperas do início das votações da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório preliminar, sob responsabilidade do senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve ser apresentado nesta terça-feira (10) e votado entre quarta e quinta-feira (12).

O prazo para apresentação de emendas ao projeto vai de 16 a 27 de novembro, enquanto a votação do relatório final na comissão está prevista para ocorrer até 9 de dezembro. A expectativa é concluir a análise da LDO e do Orçamento de 2027 antes do recesso parlamentar.

A definição de um calendário obrigatório é uma reivindicação antiga de deputados e senadores, que reclamam da demora na liberação dos recursos e buscam reduzir a dependência das decisões do Executivo sobre o momento dos pagamentos. Mesmo em 2026, quando a regra dos 65% entrou em vigor, parlamentares mantiveram cobranças sobre a execução das emendas. O governo acelerou os repasses no primeiro semestre, com R$ 16,1 bilhões pagos apenas em maio, e desembolsou cerca de R$ 32 bilhões até junho.

Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Gomes assumiu a relatoria em meio às articulações pela reeleição do senador ao comando da Casa. A indicação colocou nas mãos de um integrante da oposição a condução da proposta que definirá as regras de execução orçamentária do primeiro ano do novo mandato de Lula.

A ausência do dispositivo no projeto original repete o cenário de 2025, quando o governo também enviou ao Congresso uma proposta sem a obrigação de antecipar os pagamentos. Na ocasião, a regra foi incorporada durante a tramitação, por iniciativa do relator Gervásio Maia (PSB-PB). O texto inicialmente discutido previa uma antecipação mais ampla, mas, após negociações com o Planalto, o Congresso aceitou fixar o percentual em 65%. A medida foi sancionada por Lula e representou a primeira vez que a LDO estabeleceu um prazo legal para o pagamento de parte das emendas impositivas.

A disputa por um calendário obrigatório, porém, é anterior. Em 2023, durante a elaboração da LDO de 2024, o Congresso aprovou dispositivos que determinavam o pagamento integral de emendas individuais e de bancada até 30 de junho. Lula vetou a medida, sob o argumento de que a imposição de prazos restringia a autonomia do Executivo na administração do Orçamento.

Em 2024, ano de eleições municipais, o impasse foi contornado por um acordo político. O Congresso manteve o veto em troca do compromisso do governo de antecipar, até junho, o pagamento de 55% das emendas Pix, 85% das emendas impositivas da saúde e 83% das destinadas à assistência social, além da integralidade de determinadas emendas de bancada e de comissão na área da saúde.

A eventual repetição da regra em 2027 ampliaria o alcance de um mecanismo negociado inicialmente sob a pressão do calendário eleitoral. Para os parlamentares, a antecipação reduz a incerteza sobre os repasses a estados e municípios. Já o governo historicamente resiste à fixação de prazos por considerar que a medida limita sua margem para administrar o Orçamento e priorizar despesas diante de eventuais restrições fiscais.