
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realizaram, nesta segunda-feira (16), no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, a última etapa da Caravana da Reforma Tributária no Estado. A abertura oficial foi conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e reuniu prefeitos, secretários, vereadores, servidores municipais e profissionais das áreas de administração tributária, arrecadação, controle e gestão fiscal.
A programação, realizada até as 18h, teve como objetivo orientar os municípios paraibanos sobre as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e as providências necessárias à adaptação das administrações municipais ao novo modelo de arrecadação e distribuição de receitas. Além de João Pessoa, a Caravana percorreu Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa, levando informações e orientações técnicas a gestores e equipes municipais de diferentes regiões do Estado.
Na abertura, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou o compromisso institucional do Tribunal com a preparação dos municípios para o novo cenário tributário. Segundo ele, a atuação da Corte de Contas vai além da fiscalização, assumindo também um papel preventivo e pedagógico diante das transformações que terão impacto direto nas finanças públicas municipais. “Mais do que cumprir sua função fiscalizadora, o TCE-PB atua de forma preventiva e pedagógica, oferecendo informações e orientações para que os municípios se preparem para esse novo cenário”, afirmou.
Fábio Nogueira destacou que a transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 representa uma transformação na maneira de arrecadar, administrar e planejar as receitas públicas, exigindo planejamento e organização das prefeituras.
Durante sua fala, o presidente apresentou dados da Auditoria Temática 03/2026, realizada pelo Tribunal, que avaliou os 223 municípios paraibanos por meio do Índice de Maturidade da Administração Tributária Municipal (IMAT-PB). O levantamento identificou o nível de preparação das administrações municipais para a transição decorrente da Reforma Tributária do Consumo.
Os resultados apontam que apenas 14 municípios, o equivalente a 6,3% do total, alcançaram a classificação de “Preparado”. Outros 199 (89,2%) estão no nível “Em Desenvolvimento”, enquanto dez (4,5%) permanecem no estágio “Inicial”. A média geral do Estado foi de 62,09 pontos, em uma escala de zero a 100.
O diagnóstico também identificou fragilidades estruturais nas administrações tributárias municipais. De acordo com os dados apresentados, 83% dos municípios ainda não possuem convênios para compartilhamento de cadastros, 82% não utilizam o protesto da dívida ativa e 65% não adequaram suas Leis Orgânicas à Emenda Constitucional nº 132. O levantamento apontou ainda que mais da metade das cidades não realiza concursos públicos para a carreira fiscal há mais de dez anos ou nunca realizou.
O presidente chamou atenção para os efeitos da mudança na distribuição da arrecadação, que passará a considerar progressivamente o destino do consumo, e não mais a origem da produção.
Segundo Fábio Nogueira, a ausência de cadastros atualizados, a informalidade nas atividades econômicas e a falta de organização das informações territoriais poderão comprometer a participação dos municípios na distribuição dos recursos tributários. “Os números do nosso diagnóstico não foram levantados para desencorajar; foram trazidos para despertar. Queremos transformar esse índice: que os 14 municípios preparados hoje sejam multiplicados para alcançar as 223 cidades paraibanas em pleno domínio de sua autonomia fiscal”, enfatizou.
O conselheiro também assegurou que o Tribunal pretende atuar de forma colaborativa para ajudar as prefeituras a superar as dificuldades identificadas. “Não podemos planejar o futuro sem olhar com rigor para o presente”, pontuou.
Estruturação dos fiscos municipais é prioridade - O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE-PB, Luciano Andrade de Farias, destacou a importância do apoio institucional do Tribunal para despertar nos gestores públicos o senso de urgência diante da implantação da Reforma Tributária.
Segundo ele, embora o Estado da Paraíba esteja em estágio mais avançado de preparação, é fundamental que os municípios adotem, com antecedência, as medidas necessárias para atender às novas exigências do sistema. O procurador chamou atenção especialmente para a necessidade de fortalecer as estruturas dos fiscos municipais. A auditoria realizada pelo TCE-PB identificou situações preocupantes, como municípios sem servidores efetivos na área de arrecadação, equipes reduzidas e remunerações defasadas. “A capacitação e a estruturação de pessoal dos fiscos municipais são elementos essenciais e urgentes na implantação da reforma tributária”, enfatizou.
Luciano Andrade de Farias acrescentou que, mesmo diante dos avanços tecnológicos e da utilização da inteligência artificial, a participação dos servidores públicos e a qualificação das equipes continuarão sendo indispensáveis para o funcionamento das administrações tributárias.
O procurador também parabenizou os organizadores da Caravana e os municípios participantes, ressaltando que a presença de gestores e representantes das administrações públicas demonstra o reconhecimento da importância do tema para o futuro das finanças municipais.
Caravana leva orientação prática aos municípios - A auditora de Controle Externo do TCE-PB e coordenadora do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), Chrystiane Mariz Maia, destacou que a Caravana foi idealizada para aproximar as informações sobre a Reforma Tributária dos gestores municipais, especialmente daqueles que atuam no interior do Estado.
Segundo ela, a iniciativa surgiu diante das dúvidas e do desconhecimento ainda existentes sobre as mudanças no sistema tributário e seus impactos na administração pública.
Chrystiane ressaltou que o encerramento em João Pessoa conclui o ciclo de atividades de 2026, após a realização dos encontros em Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa.
A coordenadora explicou que a programação foi estruturada para combinar informações técnicas e oficinas práticas, abordando temas como sistemas tributários, nota fiscal eletrônica e compras públicas. A proposta é preparar as equipes municipais para as mudanças que começam a vigorar a partir de janeiro de 2027. “Os gestores estão muito curiosos e também apreensivos com a Reforma. O Tribunal de Contas, junto com o FPAT e as instituições parceiras, está aqui para colaborar, orientar e ajudar os municípios a atravessarem esse período de transição da melhor forma possível”, afirmou.
Participação institucional - A mesa de abertura contou ainda com a participação de representantes de instituições estaduais e federais, entre eles Luciano Andrade de Farias, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba; Janaína Andrade, procuradora-chefe do Ministério Público Federal; Marialvo Laureano, secretário de Estado da Fazenda; representantes das administrações tributárias de João Pessoa, Campina Grande e Patos; Cristiano Rocha, delegado da Receita Federal do Brasil; George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); e Eliedna de Sousa Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba.
