Durante a sessão do Congresso desta terça-feira (1º), diversos deputados cobraram a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação de projetos de crédito (PLNs) e outras propostas do ciclo orçamentário. Também houve pedidos para a retomada da análise das medidas provisórias por comissões mistas. Os colegiados foram suspensos por conta da pandemia.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou questão de ordem à Presidência do Congresso. Ela afirmou que a Comissão Mista de Orçamento já funcionou em 2021 para votar a lei orçamentária e, portanto, já não seria adequado manter o ato que suprimiu o colegiado pelas exigências de isolamento social da pandemia.

“A Comissão Mista de Orçamento teria que ser instalada até a última terça-feira do mês de março, então foi no dia 30 de março. Não há CMO em funcionamento, mas a CMO já funcionou neste ano e já votou, então o ato conjunto da Mesa já foi superado, porque nós já temos soluções tecnológicas e já estamos em funcionamento”, disse a deputada.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), se comprometeu a levar o assunto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. Ramos também faz parte da Mesa do Congresso e presidiu a sessão de hoje.

“Tratarei com o presidente para que nós possamos evitar o precedente do ano passado, quando atrasamos a instalação da comissão, e o País pagou um preço muito caro por isso. Então, vamos nos esforçar junto ao presidente para tratar desse termo”, disse Ramos.

O deputado José Guimarães (PT-CE) também cobrou a criação do colegiado. “Não é possível que os PLNs sejam levados à votação diretamente no Plenário, sem passar pela CMO. Eu faço o pedido ao líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para que instalemos a comissão na próxima semana.”

Medidas provisórias
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), e a deputada Adriana Ventura também fizeram questões de ordem pedindo a retomada das comissões mistas para análise das medidas provisórias.

“Quero reiterar o pedido da instalação imediata da CMO e também a instalação das comissões mistas da Câmara e do Senado das medidas provisórias, para que o povo possa participar, ter audiências públicas, para esta Casa estar conectada com o debate e a transparência pública, que é necessária”, disse o líder petista.

Bohn Gass destacou que tanto a Câmara quanto o Senado já retomaram parte dos trabalhos presenciais de forma híbrida, ponto também destacado por Ventura. “A questão é que nós já temos soluções tecnológicas. Portanto, não há nada que impeça a instalação de comissões mistas para a discussão de medidas provisórias”, disse a parlamentar.

Marcelo Ramos afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a supressão das comissões mistas de análise de medidas provisórias por conta da pandemia, mas se comprometeu a abrir o diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Concordo com os deputados. Estamos paulatinamente voltando à normalidade dos trabalhos, e as nossas comissões ordinárias e especiais já estão funcionando”, disse Ramos.

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