Avança na Câmara um projeto de lei que prevê que pelo menos 30% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam destinados a financiar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a medida no fim de setembro.

O projeto agora está na Comissão de Finanças e Tributação e, se for aprovado, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto define como uma das prioridades do BNDES a oferta de financiamentos em condições favorecidas, incluindo a definição de taxas de juros reduzidas, destinados a MEI, microempresas e empresas de pequeno porte nacionais. A destinação de 30% dos empréstimos vale para o Cartão BNDES, linha de financiamento com crédito rotativo e pré-aprovado do banco. 

“Diante de um mercado de crédito que ainda falha em promover o financiamento necessário aos empreendimentos de menor porte, torna-se imprescindível utilizar os relevantes instrumentos públicos de que dispomos para suprir esse mercado”, diz o relator, Otto Alencar Filho (PSD-BA), no parecer.

Segundo o deputado, o BNDES vinha avançando no atendimento aos pequenos negócios. Entre 2017 e 2020, os desembolsos do banco a micro e pequenas empresas passaram de 23,4% para 26,4% do total, diz. Em 2021, no entanto, apenas 20,4% do total desembolsado de janeiro a junho beneficiou essas empresas.

Fonte: Exame