Atualização do Estatuto do Servidor Público de Patos é discutida com a Câmara Municipal

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 22 de março, uma reunião entre o secretário de administração do município de Patos, Francivaldo Dias, o Procurador Geral do município, Alexsandro Lacerda, e vereadores.

A pauta da reunião foi o Projeto de Lei n° 06/2022, que atualiza o Estatuto do Servidor de Patos.

O secretário de administração, Francivaldo Dias, destacou que a reunião de hoje foi positiva, tendo em vista que busca-se a ampliação dos direitos dos servidores públicos municipais.

"Eu avalio muito positivamente, primeiro pela participação da grande maioria dos vereadores de Patos, sendo que na oportunidade podemos esclarecer os pontos de maior divergência, de maior discussão do projeto do Estatuto, tirando dúvidas e até mesmo discutindo com os nossos vereadores para construir até as possíveis alterações que possam ser realizadas com as emendas na casa Legislativa. E considerar que esse trabalho de apresentação do estatuto, de discussão com o legislativo é de suma importância para construir o Estatuto de forma igualitária para todos os servidores", explicou Francivaldo.

Ele ainda elencou que foram discutidos juntamente com os vereadores o artigo que trata da insalubridade, pois não trará nenhum prejuízo aos servidores. "Podemos dizer que trata-se de uma fake news dizer que o novo estatuto está deixando de contemplar as insalubridades. A insalubridade está prevista, taxativamente, assim como a penosidade e todos os direitos que os servidores já tinham antes", garantiu.

Outro ponto em dicussão foi o trabalho sindical. O secretário explicou que o que está previsto no novo estatuto é o que o estatuto federal, construído em 1990, já previa que para se afastar para trabalhar a serviço do sindicato, o servidor ou tem que trabalhar na sua labuta normal e ter seus afastamentos de forma solicitada, ou ser afastado totalmente e remunerado pelo sindicato.

"Não está limitando ou impedindo o trabalho sindical, está apenas regulamentando porque, hoje, o constituinte paga a esse servidor que é representante sindical, e ele não executa nenhuma atividade no município", explicou.

Já a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, avaliou o momento.

"Hoje tivemos essa primeira reunião e provavelmente teremos outras em que iremos discutir esse projeto de lei. Muitos artigos foram questionados, também foram explicados. Esse projeto ainda vai ter, acredito, que algumas emendas para nós fazermos a avaliação até que ele vá para discussão e votação. Então, foi uma reunião muito produtiva", disse Tide Eduardo que lembrou que o pai será beneficiado com a licença paternidade e a mãe adotiva também será beneficiada.

Redação com Assessoria