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O último levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba (MPPB) aponta que 29 municípios da Paraíba ainda se utilizam de lixões para destinar os seus resíduos, sendo que que 22 ainda depositavam todo o lixo produzido nesses depósitos e sete já estavam encaminhando uma parte para aterros. A instituição aponta uma mudança de cenário, já que em 2017 o problema existia em 194 municípios, mas o alerta é de que a vigilância deve ser constante.
A questão vem sendo acompanhada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, que monitora o "Mapa dos Lixões" e é responsável por promover a ação penal contra os gestores. A Comissão, inclusive, verifica que a situação não é estática, e que um município hoje regular pode voltar a depositar detritos em lixões no futuro.
A mudança de cenário, de toda forma, está na fiscalização e em ações civis que vão sendo abertas contra infratores. O MPPB explica, por exemplo, que apenas nos últimos quatro anos o Ministério Público da Paraíba já denunciou mais de 30 gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos. Dos atuais prefeitos, 17 têm denúncias em tramitação no Tribunal de Justiça, sendo que sete delas já foram recebidas, transformando os denunciados em réus.
Coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, o promotor Eduardo de Freitas Torres explica que o MPPB iniciou o projeto Fim dos Lixões da Paraíba em 2018 e vem lidando com situações diversas. Há, por exemplo, a situação dos prefeitos que não foram reeleitos, sendo que alguns assinaram acordo e não cumpriram. Nesse caso, se denunciado, o processo é declinado para acompanhamento pela Promotoria de Justiça local, pois a competência para julgamento da ação passa a ser do juiz de 1º grau e não mais de desembargador, já que o denunciado não tem mais foro privilegiado no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Tramitam na Comissão procedimentos de investigação criminal instaurados para analisar a situação de cada município que continua a lançar, irregularmente, resíduos sólidos em lixão", explica.
Embora necessário quando há inércia, o promotor explica que processar prefeitos não é o objetivo primeiro do MPPB. Antes de judicializar os casos, a Procuradoria-Geral de Justiça tem buscado soluções consensuais que resolvam de fato o problema dos depósitos de lixo a céu aberto.
"O Ministério Público sempre adotou como pedra angular de sua atuação a tentativa de solução consensual do problema”, destaca, completando que as ações foram abertas contra quem não quis cumprir o que dizia a legislação.
Eduardo Freitas explicou também o que pode ocorrer com um prefeito já denunciado que resolve cumprir a lei durante o curso do processo: “Eventual regularização do depósito de resíduos sólidos, por meio do envio do material para aterro sanitário, após o recebimento da denúncia, é muito importante, visto que o gestor deixa de poluir o meio ambiente e interrompe uma cadeia de infrações penais que poderia resultar em novas implicações. Embora seja insuficiente para suspender o andamento da ação penal, o julgador poderá avaliar positivamente essa conduta, reduzindo eventuais”, ressaltou.
A ação que marcou a mudança do "mapa do lixões" no Estado foi o projeto "Fim dos Lixões", iniciado em parceria com da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), do Governo da Paraíba, , do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
O objetivo do projeto era dar mais uma chance aos gestores de cumprirem a Lei 12.305/2010. Não fosse esse esforço, a Procuradoria-Geral de Justiça teria que processar quase a totalidade dos gestores, ou seja, os 194 que à época destinavam materiais sólidos em lixões. A ação conjunta junto aos gestores suscitou um movimento nos municípios para regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos, mesmo os que não assinaram acordos, resultando na criação de aterros e consórcios municipais e no fechamento de lixões.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fabiana Lobo, ressaltou que o acompanhamento dos depósitos de lixo no Estado é permanente, seja por meio dos relatórios recebidos dos municípios eja pelas fiscalizações realizadas nas cidades.
“Hoje, 87% dos municípios estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros sanitários, percentual que tende a crescer no decorrer do ano, considerando que o Ministério Público da Paraíba vai continuar acompanhando a situação das cidades”, opina a promotora de Justiça.
Municípios que depositam parte dos seus detritos em lixões e outra parte em aterros
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