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Câmara dos Deputados

Proposta substitui multa por processo administrativo na OAB - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um ...

 Daniela do Waguinho: ausência de previsão legal gera insegurança jurídica - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto inclui cobrança de custo de disponibilidade na legislação do setor elétrico

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho: ausência de previsão legal gera insegurança jurídica O Projeto de Lei 1360/22, da deputada...

 Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual O Projeto de Lei 1361/22 pe...

 Eduardo da Fonte: é preciso dar tratamento específico a esses
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: é preciso dar tratamento específico a esses "crimes bárbaros" A Câmara dos Deputados anali...

 O Estatuto trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Estatuto do Idoso passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

Depositphotos O Estatuto trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que ...

 Tratamento de obesidade está entre as competências do endocrinologista - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Lei institui Dia Nacional do Endocrinologista, a ser celebrado em 1º de setembro

Depositphotos Tratamento de obesidade está entre as competências do endocrinologista O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o D...

 Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo - (Foto: aruactionsports/DepositPhotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

aruactionsports/DepositPhotos Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo A Câmara dos Deputados apr...

 Programa Habite Seguro usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - (Foto: TV Brasil)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Câmara aprovou a criação de programa habitacional para profissionais da segurança pública

TV Brasil Programa Habite Seguro usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionai...

 Lei estabelece que gestantes voltem ao trabalho presencial após imunização - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia

Depositphotos Lei estabelece que gestantes voltem ao trabalho presencial após imunização Por meio do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Di...

 Lira e Orlando Silva defendem acordo prévio com o Senado para aprovar a matéria - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Grupo sobre "rol taxativo" elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lira e Orlando Silva defendem acordo prévio com o Senado para aprovar a matéria O Grupo de Trabalho da Câmara do...

 Texto também destina recursos para programas voltados à participação das mulheres na política - (Foto: Lula Marques/FotosPúblicas)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição

Lula Marques/FotosPúblicas Texto também destina recursos para programas voltados à participação das mulheres na política Na área política, a Câma...

 Tereza Nelma: sistema ajudará a enfrentar desde a desinformação até falhas na organização da rede - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: sistema ajudará a enfrentar desde a desinformação até falhas na organização da rede O Projeto de ...

 Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos...

 Deputado Alexandre Frota, autor do projeto de lei - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto aumenta limite de captação de recursos via Lei Rouanet

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Frota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1929/22 estabelece novos limites para incent...

 Andrei Freitas (D): problemas pontuais devem ser levados ao Cade - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Taxas impostas por sistemas de pagamentos das 'big techs' afetam menos o brasileiro, diz governo

Alan Rones/Câmara dos Deputados Andrei Freitas (D): problemas pontuais devem ser levados ao Cade A área econômica do governo minimizou o poder de...

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