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Justiça

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Justiça Há 3 anos

STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado

Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade

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Justiça Há 3 anos

CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios

STF deu prazo de 6 meses para União e governos elaborarem plano

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial

Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos

 © Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Primeira mulher a presidir STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta

No sábado, ela completa 75 anos, idade limite para exercer o cargo

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF passa ouvir advogados antes de liberar votos para julgamento

Medida foi aplicada pela primeira vez neta quarta-feira

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito

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Justiça Há 3 anos

TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições

Em junho, ex-presidente foi condenado a oito anos de inegibilidade

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições

Serão analisadas três ações

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Justiça Há 3 anos

Maioria do STF vota pela condenação de seis réus pelo 8 de janeiro

Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido

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Justiça Há 3 anos

Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS

Ação foi suspensa em abril deste ano e se arrasta desde 2014

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Justiça Há 3 anos

Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2

Um dos projetos visa à qualificação profissional de policiais

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Justiça Há 3 anos

Moraes vota para condenar mais oito pessoas por atos do 8 de janeiro

Penas para quarta leva de acusados variam de 3 a 17 anos

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Justiça Há 3 anos

TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro

Tribunal julgará acusação de abuso eleitoral na campanha de 2022

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Justiça Há 3 anos

Mato Grosso receberá R$ 87 milhões para reforçar ações de segurança

Ministro da Justiça entrega viaturas e equipamentos ao estado

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Justiça Há 3 anos

Poderes vivem “parceria”, diz Barroso nos 35 anos da Constituição

Evento no STF contou com representantes do Executivo e do Legislativo

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