O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, aguarda informações da Polícia Federal para decidir sobre o pedido de acesso dos ministros da Corte à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Neste sábado (12), Fachin deu prazo de 24 horas para que a PF informe sobre a custódia do material e o estado em que ele se encontra.

A decisão ocorre em meio a uma disputa sobre quais informações deverão estar disponíveis aos ministros antes da sessão plenária marcada para terça-feira (15), quando o Supremo analisará o caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso à cópia integral dos dados extraídos do aparelho. Como alternativa, solicitaram que Fachin requisite diretamente à Polícia Federal o fornecimento do material.

Fachin ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento. Antes de se manifestar sobre os pedidos, determinou que a PF esclareça a situação do material que permanece sob custódia da corporação.

O ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, informou que seu gabinete possui apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular, armazenada em um HD criptografado.

Segundo Mendonça, essa cópia permanece lacrada, nunca foi manuseada por ele e funciona como uma contraprova, a ser utilizada apenas em caso de perda ou extravio do material original, que está sob custódia da Polícia Federal.

Ministros cobram acesso

Gilmar Mendes aderiu neste sábado ao pedido feito inicialmente por Zanin. Em ofício enviado a Fachin, afirmou que a existência de uma cópia do material no gabinete de Mendonça, sem acesso equivalente dos demais ministros, não seria compatível com as regras e a prática de julgamento da Corte.

Segundo Gilmar, um “acesso assimétrico” às informações poderia comprometer a paridade entre os integrantes do Supremo e a própria colegialidade do julgamento.

O ministro defendeu que todos os magistrados que participarão da sessão tenham acesso ao conjunto integral das informações para formar sua convicção, e não apenas a “excertos ou sínteses parciais”.

Caso a cópia não seja fornecida pelo gabinete de Mendonça, Gilmar reforçou o pedido para que Fachin requisite os dados diretamente à PF.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também defendeu neste sábado que todos os integrantes do STF tenham acesso prévio à integralidade dos dados necessários para a análise do caso.

Mendonça resiste

Mendonça tem resistido ao compartilhamento integral dos dados neste momento.

Na sexta-feira (11), o ministro afirmou que disponibilizar a totalidade do material, enquanto as investigações ainda estão em andamento, poderia comprometer o sigilo e a eficiência da apuração.

Neste sábado (12), Mendonça também encaminhou à Presidência do STF o processo que será analisado pelo plenário. A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão de Fachin, que determinou que procedimentos sobre potenciais investigações contra integrantes da Corte sejam previamente remetidos à Presidência.

A sessão de terça-feira está marcada para as 10h. O STF informou neste sábado que a reunião será transmitida ao vivo pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo canal da Corte no YouTube.