A falta de equipamentos considerados vitais, a ausência de protocolos para atendimento a gestantes e dificuldades na regulação de pacientes estão entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na Auditoria Coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Estado. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (14), durante o Painel de Validação realizado no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa.

O encontro reuniu gestores e representantes da saúde para apresentar o diagnóstico produzido pela auditoria, ouvir os responsáveis pelos serviços e iniciar um processo de diálogo sobre as medidas necessárias para enfrentar os problemas identificados. A abertura foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

Presidente destaca o uso dos resultados para melhorar os serviços - Na abertura do Painel, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que os resultados devem servir para conhecer a realidade dos serviços e apoiar o diálogo com os gestores na busca de soluções. “O trabalho utilizou análise de dados, metodologias estruturadas e ferramentas de inteligência artificial para ampliar a avaliação das informações coletadas”, afirmou.

Segundo o presidente, o controle externo deve contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A auditoria avaliou a estrutura e o funcionamento das UPAs e, principalmente, a forma como essas unidades se articulam com os demais serviços da Rede de Urgência e Emergência. Foram considerados aspectos relacionados à Atenção Primária, ao SAMU 192, à atenção domiciliar e à rede hospitalar. Também foram incluídos na análise pontos relacionados à primeira infância, com atenção ao atendimento de gestantes e crianças de zero a seis anos.

Nas 18 unidades fiscalizadas, foram realizadas verificações físicas dos ambientes, conferência de equipamentos e insumos, entrevistas com gestores e análise de sete eixos relacionados à estrutura e à qualidade dos serviços. O trabalho resultou em relatórios individuais, um relatório consolidado e painéis de dados que permitiram visualizar os principais gargalos encontrados. A auditoria foi realizada em abril deste ano.

Principais problemas identificados - Entre os achados, 94,44% das UPAs não tinham protocolo específico para atendimento a gestantes. O mesmo percentual apresentou ausência de sala de isolamento para pacientes infectocontagiosos ou psiquiátricos.

A auditoria também constatou que 50% das unidades não dispunham de equipamentos considerados vitais, como ventiladores e desfibriladores, e metade não contava com médico exclusivamente alocado na Sala Vermelha.

Outras fragilidades identificadas foram a ausência de alvarás e licenças em local visível em 77,78% das unidades e a falta de controle de ponto eletrônico ou biométrico em 61,11%. Em metade das UPAs, também não havia documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos.

Os problemas não se concentram apenas na estrutura interna das unidades. A fiscalização identificou dificuldades na integração das UPAs com os demais pontos da rede. Em 83,33% das unidades havia pacientes permanecendo por mais de 24 horas, situação que pode estar relacionada a problemas de regulação ou à insuficiência de leitos de retaguarda hospitalar.

O mesmo percentual das UPAs apresentou alta demanda de atendimentos classificados como de baixo risco, nas cores verde ou azul. Segundo a equipe de auditoria, esse cenário indica que parte dos atendimentos poderia ser resolvida na Atenção Primária, evitando a sobrecarga das unidades de pronto atendimento.

Também foram identificadas situações de superlotação em uma ou mais alas em 33,33% das UPAs e ausência de fluxo formal de contrarreferência em 27,78% das unidades.

Auditoria como ponto de partida para soluções - Durante o Painel de Validação, a equipe técnica destacou que os resultados não devem ser analisados apenas como um levantamento de falhas, mas como um diagnóstico da realidade da Rede de Urgência e Emergência no Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, com coordenação dos auditores de controle externo da área de políticas públicas do TCE-PB, Júlio Uchoa, Leandro Pedrosa e Luízi Moreira Gonçalves Pereira da Costa..

O presidente Fábio Nogueira ressaltou que o próximo passo será ampliar o diálogo com os gestores para compreender as dificuldades encontradas na execução das políticas públicas e buscar medidas que possam ser efetivamente implementadas. “A ideia é trazer o gestor para o diálogo, identificar as dificuldades que ele enfrenta na ponta e construir soluções consensuais e pactuadas, com base na realidade prática do dia a dia”, destacou.

Segundo o presidente, o trabalho do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas deve considerar as condições concretas enfrentadas pelos gestores. “Não adianta determinar uma solução que o gestor não consiga implementar. Quem acaba prejudicada é a população”, afirmou.

Nesse sentido, o consensualismo será uma das bases da próxima etapa do trabalho. A proposta é reunir os diferentes responsáveis pela rede — gestores das UPAs, da Atenção Primária e da atenção hospitalar — para discutir os problemas de forma integrada e definir encaminhamentos possíveis.

Mesa Técnica será próxima etapa - Os resultados consolidados apresentados no Painel de Validação servirão de base para a realização de uma Mesa Técnica, que deverá reunir equipes do TCE-PB e gestores da saúde para discutir os principais gargalos e construir soluções pactuadas.

A proposta é que as medidas considerem as características de cada unidade e, principalmente, a relação entre os diferentes pontos da rede. Questões como o excesso de atendimentos de baixo risco, a permanência de pacientes por mais de 24 horas e os problemas de regulação serão discutidas de forma conjunta.

A metodologia busca transformar o diagnóstico produzido pela auditoria em medidas concretas, com acompanhamento posterior da implementação das soluções acordadas.

“O papel do Tribunal, nesse trabalho com políticas públicas, não é punitivo, é consensualista”, explicou a equipe técnica, destacando que o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos gestores é fundamental para que as soluções propostas sejam viáveis.

Primeira infância - A auditoria também incorporou aspectos relacionados à primeira infância. Entre os pontos avaliados estão as condições de atendimento a gestantes e crianças de zero a seis anos.

Um dos achados foi a ausência, em metade das UPAs, de documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos. A ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes também foi identificada em 94,44% das unidades.

A inclusão desses aspectos reforça a análise da rede de saúde a partir das necessidades específicas da população e da integração entre os serviços responsáveis pelo atendimento.

Gestores ajudam a validar os resultados - O Painel de Validação adotou uma metodologia participativa. Após a apresentação dos resultados, gestores e representantes dos municípios avaliados participaram de uma consulta interativa, em tempo real, sobre os principais problemas identificados pela auditoria.

Entre os participantes, 33% apontaram a falta de equipamentos vitais como um dos maiores riscos assistenciais, enquanto o mesmo percentual indicou a ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes.

Sobre a elevada procura por atendimentos de baixo risco, 69% consideraram a preferência da população pelo atendimento imediato nas UPAs como principal causa. Já 86% apontaram a indisponibilidade ou saturação de leitos hospitalares de retaguarda como o maior obstáculo para a regulação de pacientes que permanecem mais de 24 horas nas unidades.

A metodologia também foi avaliada pelos participantes. Todos os que responderam à consulta consideraram que iniciativas como o Painel de Validação e as mesas técnicas podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.

Participaram dos debates representantes das secretarias municipais de Saúde e gestores das UPAs de João Pessoa, Bayeux, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel.

Também estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.